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PARANAVAÍ – Município abre Consulta de Interesse para exploração de 13 espaços públicos

CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura de Paranavaí está abrindo nesta quinta-feira (16) uma Consulta Pública de Interesse de exploração precária de espaços públicos. A Consulta Pública está prevista na Portaria nº 022/2020, publica hoje no Diário Oficial dos Municípios. Os interessados terão a oportunidade de utilizar uma das 13 áreas municipais previstas em edital, desde que realizem, como contrapartida, a manutenção dos espaços públicos.

“A permissão de uso precário de bens públicos é prevista no artigo 73-A, parágrafo 4, da Lei Orgânica do município. A ideia, com a concessão de uso dos espaços públicos, é criar uma movimentação de pessoas, fomentando o uso e melhorando inclusive a segurança nestes locais. Quem quiser montar uma barraquinha para vender salgados, por exemplo, vai nos ajudar o movimentar aquele espaço e, como contrapartida, vai fazer a manutenção do local, gerando economia para o município”, explica o prefeito KIQ.

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da Consulta Pública, devem manifestar formalmente seu interesse preenchendo um formulário específico (disponível no Anexo desta matéria) junto ao Setor de Protocolo do município. A Consulta ficará aberto até o dia 31 de janeiro.

Os espaços públicos possíveis de ocupação serão os seguintes: Área 1 – Parque Ouro Branco; Área 2 – Complexo Esportivo do Jardim Simone; Área 3 – Complexo Esportivo do Jardim Morumbi; Área 4 – Área externa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Área 5 – Edificação de 103,32 metros quadrados, localizada na Praça dos Pioneiros; Área 6 – Edificação de 109,63 metros quadrados, localizada na Praça dos Pioneiros; Área 7 – Áreas externas da Praça dos Pioneiros; Área 8 – Praça da Xícara; Área 9 – Praça do Japão; Área 10 – Mini Arena Esportiva da Vila Operária; Área 11 – Mini Arena Esportiva do Conjunto Habitacional Francisco Luiz de Assis; Área 12 – Estacionamento do Estádio Municipal Waldemiro Wagner; e Área 13 – Edificação de 28,55 metros quadrados do Terminal Rodoviário Urbano.

Em caso de existência de mais de um interessado para a ocupação do mesmo espaço, a Prefeitura fará uma análise sobre qual proposta de utilização é a mais adequada à natureza do local e mais vantajosa para a coletividade.
Para baixar o formulário específico de manifestação de interesse, clique no Anexo abaixo.

Anexos

lanofusco Ver tudo

Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

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