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MPPR destaca importância da eleição para conselheiros tutelares

Neste domingo, 6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Somente em Curitiba, 180 pessoas se candidataram para assumir uma das 50 vagas para conselheiros disponíveis na capital. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.

“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, aponta a promotora.

Presentes em todas as cidades – A relação dos candidatos a conselheiro tutelar deve estar disponível para consulta da população nos sites das prefeituras e também dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Dificuldades de acesso a esse tipo de informação (locais de votação ou relação de candidatos) podem ser reportadas ao Ministério Público do Paraná, nas Promotorias de Justiça com atribuição na área da criança e adolescente (clique aqui e encontre a Promotoria de sua cidade). Notícias de irregularidades no processo de eleição dos conselheiros tutelares também podem ser comunicadas ao MPPR. Em Curitiba, a indicação dos locais de votação está disponível no site da Fundação de Ação Social (confira o link aqui). A relação dos nomes dos candidatos a conselheiro tutelar na capital, com fotos, por regional, pode ser acessada aqui.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).

Saiba mais

MP no Rádio

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR disponibilizou em sua página, no site da instituição, algumas informações sobre o processo de eleição para conselheiro tutelar. Clique aqui e confira. Acesse também aqui entrevista com a promotora de Justiça Luciana Linero para o programa MP no Rádio sobre o processo de eleição.

FONTE MPPR Comunicação 

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lanofusco Ver tudo

Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

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