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FATOS HISTÓRICOS – Criado em 1890, STF sofre cassação na ditadura e apoia a redemocratização

Atos institucionais pós-golpe de 64 elevam total de magistrados e aposentam Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Entulho autoritário só acabou nos anos 80

PAÍS

Publicado: 18/05/15 – 21h 05min – Atualizado: 12/09/16 – 11h 59min

Matheus Guedes*

Criado em 1890, o Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu com a responsabilidade de ser a instância máxima de um dos três poderes recém-instituídos pela República, o Judiciário. E assim permaneceu até 9 de abril de 1964, data da promulgação do primeiro dos Atos Institucionais (AIs) impostos pela ditadura militar. Ele permitia ao governo que derrubara o presidente João Goulart demitir ou aposentar os magistrados. Era o início de uma escalada de sanções que chegaria ao seu ápice com o AI-5, de 1968, e a aposentadoria compulsória de Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima, ministros do STF. No ano seguinte, viria o AI-6, que transferia ao Superior Tribunal Militar (STM) o poder de julgar em caráter definitivo aqueles que se opusessem ao regime.

Apesar de o AI-1 permitir que o governo pudesse arbitrar sobre a composição do Supremo, a ditadura não atuou de fato até baixar o segundo Ato. Baseado na Constituição de 1934 criada no governo Getúlio Vargas, o AI-2, de 27 de outubro de 1965, aumentava de 11 para 16 o total de ministros do STF e tinha, segundo opositores na época, a intenção de enfraquecer a instituição. Embora permitido, nem na época da ditadura de Vargas durante o Estado Novo (1937-45) o aumento do número de ministros foi instituído.

Mas foi em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, que a ditadura iniciou sua fase mais autoritária. Com ele, o presidente Artur da Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, que também seria afastado de seu cargo na UFRJ, e Hermes Lima. Em solidariedade, os também ministros Lafaiete de Andrade e Antônio Gonçalves de Oliveira pediram aposentadoria. Além das destituições, Costa e Silva retirou o poder do tribunal de conceder habeas corpus nos casos de “crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”, dando mais poderes à Justiça Militar.

Hoje todos falecidos, os ministros cassados haviam ocupado cargos de destaque antes da ditadura. Lins e Silva fora procurador-geral da República entre 1961 e 1963, chefe de Gabinete da Presidência em 1963 e ministro das Relações Exteriores, no mesmo ano. Nunes Leal, por sua vez, chefiou o gabinete do presidente Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1959, e se tornou consultor geral da República em 1960. Já Lima, dono de vasto currículo, foi deputado federal pelo Distrito Federal entre 1946 e 1951 (à época, na cidade do Rio de Janeiro), chefe do Gabinete da Presidência nos governos de Jânio Quadros e Jango, entre 1961 e 1962, ministro do Trabalho em 1962 e das Relações Exteriores entre 1962 e 1963, além de primeiro-ministro do país entre 1962 e 1963.

Após a saída dos cinco ministros, o governo militar impôs o Ato nº 6, em 1º de fevereiro de 1969. Com ele, os poderes da Justiça Militar aumentavam ainda mais e era restabelecido o número de 11 ministros. Cabia ao STM, a partir de então, o julgamento em última instância dos civis processados nos casos de “crimes contra a segurança nacional ou as instituições militares”. O STF não tinha mais o poder de julgar estes réus em recurso. Foi o tiro de misericórdia da ditadura na instituição mais importante do Judiciário brasileiro.

A mordaça do regime ao STF só começaria a ser superada em 19 de janeiro de 1979, no final do governo do presidente Ernesto Geisel, que seria sucedido por João Figueiredo, o quinto e último dos generais a comandar o país. A Emenda Constitucional nº 11 revogava todos os atos institucionais e restituía ao Supremo os seus poderes. O papel do STF seria fundamental no apoio aos novos rumos jurídicos do país.

Mais de três décadas depois, em solenidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de dezembro de 2002, os três ministros do Supremo cassados foram restituídos de suas condecorações militares, retiradas na aposentadoria compulsória. Apenas Lins e Silva pôde receber a medalha, uma vez que Nunes Leal e Hermes Lima já haviam morrido, em 1985 e 1978, respectivamente. Fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e membro da Academia Brasileira de Leras (ABL), Lins e Silva faleceria duas semanas depois, no dia 17 do mesmo mês. “Jurista da democracia” foi o título do GLOBO no dia seguinte ao seu sepultamento, que fora acompanhado por personalidades e políticos, entre eles o recém-eleito presidente Lula.

* com edição de Gustavo Villela, editor do Acervo O GLOBO

FONTE O GLOBO

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Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

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