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Condutores de moto 50cc precisam de porte de autorização, segundo o Contran

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A Diretoria de Trânsito (Ditran) de Paranavaí se deparou nas últimas semanas com a desinformação de condutores de motos 50cc. Desde 2016, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório o porte de autorização para esses condutores, mas muitos ainda utilizam a ‘cinquentinha’ de maneira irregular.

“A utilização dessas motos pelas pessoas se dava muito por conta da não obrigatoriedade de porte de autorização. Porém, desde 2016 isso mudou. Dessa maneira, em todo o país, condutores das cinquentinhas tiveram que procurar Centros de Formação para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira de Habilitação”, explica o diretor da Ditran, Rogério Clemente.

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Ainda segundo Rogério, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que na fiscalização os condutores que não tiverem a habilitação em dia podem ser multados. “Desde que passou a ser obrigatória a habilitação nas categorias ACC ou A, condutores que forem flagrados sem documento pilotando motos 50cc poderão ser multados pelos agentes de trânsito. Dessa maneira, é importante que os condutores estejam atentos às regras para evitar futuros problemas”, ressalta.

Confira as regras dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 244, sobre conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

VI – rebocando outro veículo;

VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.009, de 2009)

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas: (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

Infração – grave; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

§ 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;

b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;

c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

§ 2º Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior:
Infração – média;

§ 3º A restrição imposta pelo inciso VI do caput deste artigo não se aplica às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo órgão competente.(Incluído pela Lei nº 10.517, de 2002)

Penalidade – multa.

FONTE SECOM/PMPVAI

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Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

2 comentários em “Condutores de moto 50cc precisam de porte de autorização, segundo o Contran Deixe um comentário

  1. Com respeito a publicação acima, nem as auto escolas estão sabendo como proceder , qual valor será cobrado e que irá fazer o é vc, então por enquanto multas e outros não podem ser aplicadas. Notícia hipócrita na minha opinião.

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