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PARANAVAÍ – Contribuintes podem negociar dívidas através do Refis a partir da amanhã

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Os contribuintes que têm débitos tributários com o município terão uma nova oportunidade para quitar suas dívidas em Paranavaí. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que tem como objetivo promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município, estará disponível para todos a partir desta quinta-feira, dia 13.

O projeto de lei da Prefeitura de Paranavaí, que cria um novo Refis, foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 10. “Agradecemos a colaboração dos vereadores, que entenderam a importância deste projeto para o município. Seria muito difícil recebermos essas dívidas, portanto, dar a oportunidade de cada um renegociar e quitar essas pendências vai movimentar a economia, que automaticamente se transformará em mais investimentos em Paranavaí”, disse o prefeito KIQ.


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O programa vai conceder descontos de 60 a 100% de multas e juros. A proposta também possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 cada parcela.

Qualquer débito pode ser pago à vista ou parcelado. Para os pagamentos à vista, o desconto é de 100% dos juros e multas de mora. Este pagamento poderá ser formalizado até 31 de outubro de 2019. O pagamento parcelado poderá ser formalizado até o dia 30 de agosto de 2019, nas seguintes condições: de 3 a 6 parcelas – desconto de 90%; de 7 a 12 parcelas – desconto de 80%; de 13 a 24 parcelas – desconto de 70%; e de 25 a 36 parcelas – desconto de 60%.

Para o prefeito KIQ, a conjuntura econômica tem ocasionado alta inadimplência dos tributos municipais, que já chega a quase R$ 130 milhões, valor  que corresponde a metade do orçamento previsto para 2019 em Paranavaí. “O objetivo do Refis é propor a redução dos encargos de multas e juros para que os contribuintes regularizem suas pendências perante o fisco municipal”, explicou.

O projeto foi sancionado na última terça-feira (11) pelo prefeito KIQ. Os moradores que se interessarem poderão fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos. Para isso, basta que os contribuintes compareçam na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, através do telefone (44) 3421-2323.

FONTE: SECOM/PMPVAI

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ECONOMIA, PARANAVAÍ

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