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Após pedido da Lava Jato, Justiça determina bloqueio mensal de 33% da receita bruta da Viapar

Decisão liminar é um desdobramento das duas fases da Operação Integração; investigação é sobre crimes na gestão de concessões de rodoviais federais no Paraná.

No caso da Viapar, de acordo com a força-tarefa, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente — Foto: RPC Maringá/Reprodução
No caso da Viapar, de acordo com a força-tarefa, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente — Foto: RPC Maringá/Reprodução

A Justiça determinou a indisponibilidade imediata de 33% da receita bruta mensal da concessionária de rodovias Viapar. A decisão liminar do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é do domingo (10).

Conforme o despacho, as três empresas que controlam a Viapar devem depositar em juízo 11% do valor que receberam da concessionária desde 2018. A concessionária informou que ainda não foi notificada.

O pedido foi feito em janeiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Apucarana e Ponta Grossa.

A determinação é um desdobramento de duas fases da Operação Integração – parte da Lava Jato – que investiga crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão de concessões de rodovias federais no Paraná.

As irregularidades, conforme o Ministério Público Federal (MPF), começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos em contratos considerados prejudiciais ao interesse público.

Em complemento, a decisão judicial também determinou a integral indisponibilidade da caução contratual prestada pela concessionária, vedou que a Viapar aumente a remuneração dos dirigentes, distribua lucros e obtenha empréstimo de instituição pública.

A liminar determina também que a União apure, até o final do mês de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a manutenção ou não do contrato.

De acordo com a força-tarefa, o Governo do Paraná foi intimado antes da decisão e aderiu integralmente aos pedidos do MPF.

Em nota, a Viapar informou que ainda não foi intimada da decisão e que depois que isso ocorrer vai se manifestar no processo judicial.

Investigação

Conforme a força-tarefa, irregularidades na administração da concessão de rodovias começaram a ser apontadas pelo MPF em 2013. À época, segundo os procuradores, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais.

O MPF afirma que as investigações comprovaram que os atos eram editados como contraprestação por propinas pagas pelas concessionárias.

No caso da Viapar, de acordo com a força-tarefa, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente, como a duplicação da BR-369, entre Campo Mourão e Cascavel, e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários.

Ainda conforme o MPF, os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam R$ 3 bilhões.

Anel de integração

A Viapar é uma das concessionárias que administram trechos do Anel de Integração, criado em 1997, e que interliga as principais cidades do estado.

São seis lotes de concessão de estradas federais feitas por 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros.

A Viapar tem praças de pedágio em Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.

FONTE: G1 Paraná.

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Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

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