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STF anula parte de provas apreendidas durante fase da Operação Publicano

Segundo decisão, buscas foram ilegais porque foram realizadas em local diferente ao especificado no mandado judicial.

STF anula parte de provas apreendidas durante fase da Operação Publicano — Foto: Reprodução/RPC

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) anulou, nesta terça-feira (5), parte das provas apreendidas durante uma das fases da Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

A validade das outras provas e a continuidade do processo dependem de análise da Justiça de Londrina, no norte do Paraná, onde tramitam as ações sobre a Publicano.

A decisão foi tomada no julgamento de dois habeas corpus, em favor dos empresários Antônio Pereira Junior e Leila Maria Raimundo Pereira, denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Antônio é irmão e Leila é cunhada de José Luiz Favoretto, apontado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) como responsável por comandar um núcleo de cobranças de propinas que tinha a participação de empresários, auditores fiscais, contadores e parentes.

As provas foram consideradas ilícitas porque, de acordo com o STF, a busca foi realizada em local diferente do especificado no mandado judicial.

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina tinha autorizado o cumprimento dos mandados no endereço da PF & PJ Soluções Tecnológicas, pessoa jurídica formada em sociedade pelos investigados.

No entanto, durante a realização das diligências, em 5 de março de 2015, se verificou que a pessoas jurídica tinha mudado de endereço e, mesmo assim, a polícia realizou as buscas no domicílio das pessoas físicas responsáveis pela empresa.

As provas decorrentes do cumprimento do mandado foram utilizadas para respaldar ação penal em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Londrina.

A defesa dos investigados pediu para que as provas fossem consideradas ilegais, pois obtidas a partir da violação do domicílio. O trancamento da ação penal também foi solicitado, mas foi negado pelo Tribunal.

O promotor Jorge Barreto da Costa, responsável pelas ações da Operação Publicano, disse que que deverá se manifestar após ter conhecimento da íntegra da decisão do STF.

O advogado Walter Bittar, responsável pela defesa de Antônio Pereira Junior e Leila Maria Raimundo Pereira informou que, a partir da decisão do STF, vai pedir outras nulidades em decorrência da contaminação de outras

“Provas que são, evidentemente, oriundas da busca e apreensão anulada e que contaminaram outras provas produzidas, tornando-se também ilícitas. É mais uma evidência da série de irregularidades ocorridas na chamada Operação Publicano”, informou em nota.

Bittar, que também é responsável pela defesa de José Luiz Favoretto, disse que as provas anuladas atingem diretamente o caso dele e que tomará todas as providências no sentido do reconhecimento da nulidade das provas contra Favoretto.

Mais sobre a operação

A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Em dezembro de 2016, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.

A segunda sentença da Publicano, de 28 de março de 2017, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.

FONTE: G1 PARANÁ

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