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Governo apresenta proposta para acabar com aposentadoria de ex-governadores

Atualmente, a pensão especial, recebida por oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas, é de R$ 30.471,11.

Proposta precisa ser aprovada por 33 deputados estaduais. — Foto: Divulgação/Alep

O governo do estado apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de aposentadoria especial aos ex-governadores do estado.

De acordo com a constituição estadual, os ex-governadores têm direito a uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que hoje é de R$ 30.471,11.

Até governadores que ficaram no cargo por alguns meses têm direito ao benefício vitalício.

A medida encaminhada por Ratinho Junior à Alep na segunda-feira (4) propõe que o benefício deixe de ser pago aos próximos governadores. Os deputados podem estender o corte aos que já recebem.

Atualmente, oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas recebem a aposentadoria.

Por ano, as pensões especiais a ex-governadores custam R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Na mensagem enviada aos deputados, Ratinho afirma que a aposentadoria especial de ex-governadores “afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”

Trâmite

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai se pronunciar sobre sua admissibilidade.

Depois, é formada uma Comissão Especial que emite um parecer sobre a proposta e faz eventuais emendas.

Apenas após este trâmite que a PEC é encaminhada para votação em plenário.

Como é uma medida que pretende alterar a constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados.

FONTE: G1 PARANÁ

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