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Governo apresenta proposta para acabar com aposentadoria de ex-governadores

Atualmente, a pensão especial, recebida por oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas, é de R$ 30.471,11.

Proposta precisa ser aprovada por 33 deputados estaduais. — Foto: Divulgação/Alep

O governo do estado apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de aposentadoria especial aos ex-governadores do estado.

De acordo com a constituição estadual, os ex-governadores têm direito a uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que hoje é de R$ 30.471,11.

Até governadores que ficaram no cargo por alguns meses têm direito ao benefício vitalício.

A medida encaminhada por Ratinho Junior à Alep na segunda-feira (4) propõe que o benefício deixe de ser pago aos próximos governadores. Os deputados podem estender o corte aos que já recebem.

Atualmente, oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas recebem a aposentadoria.

Por ano, as pensões especiais a ex-governadores custam R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Na mensagem enviada aos deputados, Ratinho afirma que a aposentadoria especial de ex-governadores “afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública”

Trâmite

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai se pronunciar sobre sua admissibilidade.

Depois, é formada uma Comissão Especial que emite um parecer sobre a proposta e faz eventuais emendas.

Apenas após este trâmite que a PEC é encaminhada para votação em plenário.

Como é uma medida que pretende alterar a constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados.

FONTE: G1 PARANÁ

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Nasci em Nova Esperança-Pr. no dia 12/10/57, Meu primeiro diploma foi de datilografia com 12 anos de idade o que me possibilitou trabalhar em Cartório de Registro Civil, e escritório de contabilidade após terminar o segundo grau onde fiz curso de técnico em contabilidade. Com 17 anos, após uma concorrida seletiva, iniciei como locutor na Rádio Sociedade de Nova Esperança. Aos 20 anos trabalhei na Televisão Cultura de Maringá, logo em seguida passei no concurso do Banco do Brasil onde fiquei por sete anos e voltei aos meios de comunicação trabalhando em várias emissoras de Paranavaí, em Nova Londrina, Maringá e Curitiba. Agora, resolvi fazer esse site com intuito de ser mais participativo nas informações de interesse de todos brasileiros e brasileiras. Diante de tantos nomes e meios de comunicação existentes, não foi fácil decidir o nome para o site, tive que viajar com o pensamento no futuro e imaginar uma pessoa perguntando a outra: onde você viu essa notícia? e a resposta será Lá no Fusco. Espero que gostem desse meu novo trabalho. Conto com seus acessos, dicas e sugestões. Abraços do sempre amigo Edson Fusco

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