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Administração propõe extinguir salário de vice-prefeito

Se aprovada a Lei, Paranavaí será o único município do Brasil sem ônus de salário de prefeito e vice

A Prefeitura de Paranavaí enviou nesta segunda-feira (4) à Câmara de Vereadores, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que dispõe sobre o salário do vice-prefeito.



A intenção do município é que o vice-prefeito somente receba seus subsídios durante o período em que estiver exercendo a substituição do prefeito ou quando exercer efetivamente atribuições administrativas junto ao Poder Executivo do município.

Segundo o prefeito KIQ, “tem sido costume em quase a totalidade dos municípios paranaenses (quiçá em todo o país) o fato de o vice-prefeito receber seus subsídios sem exercer nenhuma atribuição funcional dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo. Esta situação afronta os princípios da moralidade, legalidade, economicidade e eficiência, já que há recebimento de subsídios sem a contraprestação em favor da população”.

O artigo 57 da Lei Orgânica determina que as atribuições do vice-prefeito serão prescritas em Lei Complementar e, ainda, auxiliará o prefeito sempre que for convocado. Art. 57: “O vice-prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas em lei complementar, auxiliará o prefeito sempre que por ele for convocado para missões especiais”.

KIQ diz que, no âmbito do município, nunca foi aprovada a Lei Complementar em questão, de forma que o vice-prefeito sempre recebeu subsídios sem que estivesse desempenhando efetivamente quaisquer atribuições junto ao Poder Executivo.

Na proposta de alteração da Lei Orgânica, o vice-prefeito somente receberá seus subsídios na hipótese de substituir o prefeito ou, ainda, se o mesmo vier a exercer efetivamente suas atribuições dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo.

“O projeto de emenda à Lei Orgânica está em total consonância com o anseio popular, na medida em que se exige que o dinheiro público seja utilizado de forma mais eficiente possível, não sendo aceitável a percepção de remuneração sem qualquer contraprestação em favor do Poder Público”, finalizou o prefeito.

O cargo de vice-prefeito tem vencimentos mensais de R$ 9,4 mil. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, a prefeitura pagou aproximadamente R$ 230 mil a vice-prefeita, valor que será economizado caso o projeto seja aprovado pela Câmara.

FONTE: paranavai.pr.gov

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